No Direito Tributário, são características das Tax...

Q: No Direito Tributário, são características das Taxas: I. Não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. O serviço público tem que ser divisível e efetivamente prestado ao contribuinte. III.

A) se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas. | B) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas. | C) se somente as afirmativas II e V estiverem corretas. | D) se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

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Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Campina Grande - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

No Direito Tributário, são características das Taxas:

I. Não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

II. O serviço público tem que ser divisível e efetivamente prestado ao contribuinte.

III. Estão sujeitas, sem exceção, ao princípio da anterioridade.

IV. É vedada a sua instituição para o custeio de serviços públicos específicos.

V. Somente podem ser cobradas pelos Estados e Municípios.

Assinale

Gabarito comentado

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No Direito Tributário, são características das Taxas: I. Não poderã...

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