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Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos do artigo 4º da Lei Nº 9.394/96: O dever do Estado com educação...

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457941201643628
Ano: 2022Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os termos do artigo 4º da Lei Nº 9.394/96:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
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