Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201643808A licitação é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou a aquisição de produtos pelos entes feder...1457941201643808Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Quinze de Novembro - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021A licitação é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou a aquisição de produtos pelos entes federativos. Conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA: ANão se subordinam ao regime desta Lei as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria. BNão se subordina ao regime desta Lei a prestação de serviços, salvo os técnico-profissionais especializados. CNão se subordinam ao regime desta Lei as compras, salvo aquelas realizadas por encomenda. DNão se subordinam ao regime desta Lei a concessão e a permissão de uso de bens públicos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200429328Direito AdministrativoQuanto aos processos licitatórios, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) A alteração de c...Questão 457941200542812Direito AdministrativoDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre os atos administrativos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresent...Questão 457941200711875Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro bene...Questão 457941200848139Direito AdministrativoDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO, analisar os itens abaixo: I - A Administração Pública não pode exercer Poder de Polícia sobre todas as condutas ou ...Questão 457941200994567Direito AdministrativoLer o trecho abaixo, da autora Hely Lopes Meirelles. “As leis administrativas são, normalmente, de ordem pública e seus preceitos não podem ser descum...Questão 457941201120402Direito AdministrativoA imparcialidade é um fundamento ético no serviço público. Isso significa que um servidor público deve:Questão 457941201483634Direito AdministrativoO arcabouço normativo de responsabilização da Lei nº 8.429/1992 por atos de improbidade administrativa visa à instauração de um padrão ético elevado n...Questão 457941201595936Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Municipal nº 3.217/2023 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá de: I. Reintegração....Questão 457941202024446Direito AdministrativoO Estado deve atuar à sombra do Princípio da Supremacia do Interesse Público e, para isso, pode estipular restrições e limitações ao exercício de libe...Questão 457941202075632Direito AdministrativoFulano, cidadão do Estado X, dirigiu-se ao serviço de atendimento ao usuário de um serviço prestado em seu Estado, mas saiu insatisfeito com o atendim...