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No atual Estado Democrático de Direito o investigado não é mais visto como objeto de investigação, mas sim como sujeito de direitos, devendo assim ser...
Quanto aos procedimentos, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), analise as afirmativas abaixo. I. O poder público desenvolverá pol...
Animada com a investidura em sua nova função pública de Policial Judicial, Sebastiana decide que irá combater o crime. Decide assim prender criminosos...
Suponha que determinada mulher acaba de tomar ciência de que o seu marido a está traindo. Impelida por uma forte emoção, a esposa resolve atentar cont...
Ainda no que diz respeito à prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.
A lei admite a prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação ...
No que se refere às disposições legais aplicáveis à interceptação telefônica, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta, em relação ao procedimento do Júri:
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos para coibir a violência domés...