A Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalLDB/1996 (BRASIL, 1996) por se tratar de um marco
legal que rege o processo nacional de avaliação do
rendimento escolar na educação básica e ponto de
partida no processo de desenvolvimento de políticas
públicas voltadas para melhoria da qualidade do
ensino, estabelecendo que a União, em colaboração
com os sistemas de ensino dos estados, tem a
responsabilidade de assegurar o processo nacional
de avaliação do rendimento escolar na educação
básica e superior, objetivando a definição de
prioridades e a melhoria da qualidade do ensino, bem
como, coletar, analisar e disseminar informações sobre
a educação e em trabalhos conjuntos com órgãos
internacionais e nacionais como a Unesco, OECD,
Banco Mundial, Inep, Ministério da Educação na
constante busca de uma melhor qualidade na
educação. Nesse viés de busca pela qualidade analise
as assertivas abaixo sobre sistema de ensino, avaliação
de rendimento e currículo é incorreto afirmar que: