A acumulação lícita de cargos públicos por parte do servidor é condicionada à demonstração de compatibilidade de horário...

O fato administrativo é conceituado como a materialização da função administrativa.

O ato de delegação não retira a atribuição da autoridade delegante, que continua competente cumulativamente com a autoridade delegada para o exercício...

Determinada banca de jornal foi instalada regularmente em uma esquina de pouco movimento, Passados dez anos, um hospital público foi construído na reg...

A similaridade entre concentração e centralização deve-se ao fato de estas serem mecanismos de acumulação de competências.

Julgue o próximo item, relativo à aposentadoria no serviço público.Após completar sessenta e cinco anos de idade e ter cumprido suas funções com excel...

Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue o item que se segue.Tendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua...

Nos contratos de concessão de serviço público, vigora a regra da unicidade da tarifa, vedado o estabelecimento de tarifas diferenciadas em função das ...

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue o item subsequente. Uma autarquia territorial exerce poderes e deveres de administração similar...

Um policial que estiver exercendo a função de comando pode chamar para si a competência de um agente subordinado, em caráter excepcional. Contudo, não...

Em determinado mês, a administração pública depositou, em decorrência de erro operacional, o triplo do salário em favor de determinado servidor públic...