A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente,...

Ao tomar conhecimento de um crime definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto dizer que o Poder Público procederá ...

Cabe ao Estado, em relação a gestante que abandonar as consultas de pré-natal, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar quanto à Adoção, exceto:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após verificada a prática de ato infracional, pela autoridade competente, a Medida Socioeducativ...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento legal que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou...

Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida, sua inserção no mercado de...