De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃ...

Q: De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que

A) atribuam ao consumidor a obrigação de ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor. | B) preveem multa moratória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação na hipótese de fornecimento que envolva a outorga de crédito. | C) preveem perda total das prestações pagas, na hipótese de inadimplemento por culpa exclusiva do consumidor. | D) estabeleçam prazo máximo de 5 dias para a troca de produto não defeituoso adquirido no estabelecimento comercial do fornecedor. | E) transferem a responsabilidade do fornecedor à companhia seguradora.

457941201644605

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que

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De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerado...