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No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, o...
Equilíbrio dos contratos de consumo.
Em relação aos contratos de adesão nas relações de consumo, analise os enunciados seguintes: I. A inserção de cláusula no formulário descaracteriza a ...
Um mesmo fato pode trazer consequências para diferentes direitos difusos, coletivos e/ou individuais. Partindo dessa premissa, a alternativa que NÃO r...
De acordo com a atual redação do Código de Defesa do Consumidor, entende-se por superendividamento a
Flávia contratou o fornecimento de esquadrias com a empresa Inca, a qual atrasou a entrega dos produtos, causando danos materiais e morais à consumido...
No que se refere à aplicação das sanções administrativas com base no Código de Defesa do Consumidor, é INCORRETO afirmar:
A respeito da aplicação das normas protetivas do consumidor em relação aos planos de saúde:
Romeu adquiriu da agência Zulu um pacote de viagens para a Holanda, onde comemoraria sua lua-de-mel. Na data programada, porém, sem prévio aviso, a vi...
Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre a qualidade de produtos e serviços, a prevenção e a reparação de danos, a responsabilidade