A Lei Orgânica da Assistência Social (8.)
indicou, a partir do artigo 20º. informações
sobre o Benefício de Prestação Continuada
(BPC). Considerando o disposto nessa
legislação sobre o BPC, analise as afirmativas
abaixo.
I. Para efeito de concessão do benefício de
prestação continuada, considera-se pessoa com
deficiência aquela que tem impedimento de
longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação
com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em
igualdade de condições com as demais
pessoas.
II. Os rendimentos decorrentes de estágio
supervisionado e de aprendizagem serão
computados para os fins de cálculo da renda
familiar per capita necessária para avaliação
sobre a concessão do BPC.
III. O benefício de prestação continuada ou o
benefício previdenciário no valor de até 1 (um)
salário-mínimo concedido a idoso acima de 65
(sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com
deficiência será computado, para fins de
concessão do benefício de prestação
continuada a outro idoso ou pessoa com
deficiência da mesma família, no cálculo da
renda para análise da concessão do BPC.
IV. A condição de acolhimento em instituições de
longa permanência não prejudica o direito do
idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício
de prestação continuada.
Estão corretas as afirmativas: