Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201644619O Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, já pacificou entendimento sobre a cobrança de taxas para financiar at...1457941201644619Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasO Supremo Tribunal Federal, em matéria tributária, já pacificou entendimento sobre a cobrança de taxas para financiar atividades do Estado, sendo correto o entendimento representado na assertiva:AÉ constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévio para admissibilidade de recurso administrativo que discuta a constitucionalidade de taxa.BÉ constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, da base de cálculo própria de imposto, desde que haja integral identidade entre uma base e outra.CA taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta de lixo não viola a Constituição Federal.DÉ inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um elemento da base de cálculo própria de determinado imposto.EA cobrança de taxa de matrículas nas universidades públicas não viola a Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200351948Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar queQuestão 457941200625968Direito TributárioUm contribuinte de IPTU verificou, em janeiro de 2017, que, por um erro seu, recolheu o tributo devido em duplicidade para os cofres municipais no ano...Questão 457941200701468Direito TributárioSobre a função socioeconômica dos tributos, é correto afirmar queQuestão 457941200711458Direito TributárioO prefeito do Município X pretende instituir uma taxa para custear o serviço de coleta, remoção e destinação do lixo doméstico produzido no Município....Questão 457941200872243Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a certidão será positiva com efeitos de negativa quando indicar a existência de créditosQuestão 457941200915677Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública no Brasil queQuestão 457941201140179Direito TributárioAs alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão causa mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), são fixadasQuestão 457941201234079Direito TributárioEm relação à Medida Cautelar Fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201683012Direito TributárioO procedimento de fiscalização previsto em leiQuestão 457941201957896Direito TributárioDe acordo com as disposições da Lei no 8.397/92, o indeferimento da medida cautelar fiscal não obsta a que a Fazenda Pública intente a execução judici...