Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201644631Em conformidade com o disposto no Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social...1457941201644631Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios PrevidenciáriosEm conformidade com o disposto no Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências, é correto afirmar que o PPP –APerfil Profissional Previdenciário é documento que a empresa deverá elaborar e manter atualizado, de forma material ou em meio eletrônico, no qual deverão ser contempladas as atividades desenvolvidas durante o período laboral, garantido ao trabalhador o acesso às informações nele contidas.BPerfil Previdenciário de Prevenção é subsidiado por laudo técnico que conterá informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas editadas pela Fundacentro e aos procedimentos adotados pelo INSS.CPerfil Profissiográfico Previdenciário é o documento que comprova a efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde, sendo emitido pela empresa ou por seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.DPerfil Profissiográfico Previdenciário é o documento que instrui a solicitação de aposentadoria especial junto ao INSS por parte do trabalhador, que poderá solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho, mediante anuência formal do empregador.EPerfil Previdenciário Profissional deve explicitar a exposição do trabalhador a agentes ambientais insalubres durante sua vida profissional, devendo ser elaborado em função dos Atestados de Saúde Ocupacional e dos Levantamentos Ambientais do Ambiente de Trabalho disponibilizados pelo empregador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200602287Direito PrevidenciárioCom relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.213/91.Questão 457941200946071Direito PrevidenciárioOs dados estatísticos de Acidentes de Trabalho divulgados nos últimos anos pelo Ministério da Previdência Social indicam queQuestão 457941201238974Direito PrevidenciárioDe acordo com o que dispõe a Lei no 8.213/1991 acerca da aposentadoria por invalidez, quando houver recuperação do segurado após o decurso de 5 (cinco...Questão 457941201389561Direito PrevidenciárioDe acordo com o Regulamento da Previdência Social, Decreto n.º 3.048/99 e alterações, o tempo de contribuição poderá ser contado, dentre outras, da se...Questão 457941201656075Direito PrevidenciárioSuponha que determinado agente público preenche os pressupostos presentes na EC nº 20/98 para se aposentar com proventos integrais e paridade. Com bas...Questão 457941201716753Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta no tocante às disposições constitucionais relativas à Previdência Social.Questão 457941201834261Direito PrevidenciárioEntre os princípios da previdência social, constaQuestão 457941201849540Direito PrevidenciárioConsiderando o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), conceder-se-á aposentadoria por tempo de contribuição ao cidadão que comprovar o tempo total...Questão 457941202036065Direito PrevidenciárioNos termos da lei que disciplina a matéria, os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social classificam- -se como segurados e dependentes. Ness...Questão 457941202069587Direito PrevidenciárioConsta entre as disposições constitucionais sobre seguridade social que