Em conformidade com o disposto no Decreto no 3.048...

Q: Em conformidade com o disposto no Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências, é correto afirmar que o PPP –

A) Perfil Profissional Previdenciário é documento que a empresa deverá elaborar e manter atualizado, de forma material ou em meio eletrônico, no qual deverão ser contempladas as atividades desenvolvidas durante o período laboral, garantido ao trabalhador o acesso às informações nele contidas. | B) Perfil Previdenciário de Prevenção é subsidiado por laudo técnico que conterá informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a sua eficácia e será elaborado com observância às normas editadas pela Fundacentro e aos procedimentos adotados pelo INSS. | C) Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento que comprova a efetiva exposição do segurado a agentes prejudiciais à saúde, sendo emitido pela empresa ou por seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. | D) Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento que instrui a solicitação de aposentadoria especial junto ao INSS por parte do trabalhador, que poderá solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho, mediante anuência formal do empregador. | E) Perfil Previdenciário Profissional deve explicitar a exposição do trabalhador a agentes ambientais insalubres durante sua vida profissional, devendo ser elaborado em função dos Atestados de Saúde Ocupacional e dos Levantamentos Ambientais do Ambiente de Trabalho disponibilizados pelo empregador.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários

Em conformidade com o disposto no Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências, é correto afirmar que o PPP –

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Em conformidade com o disposto no Decreto no 3.048, de 6 de maio de...

Em conformidade com o disposto no Decreto no 3.048, de 6 de maio de...