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A portaria nº 529, de 1 de abril de 2013, instituiu um programa nacional para atenção à saúde, que tem por objetivo gera...

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457941201644667
Ano: 2023Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Medicilândia - PADisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Legislação Sanitária

A portaria nº 529, de 1 de abril de 2013, instituiu um programa nacional para atenção à saúde, que tem por objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional (BRASIL, 2013). Assim, qual programa nacional foi instituído pela portaria nº 529 acima citada?


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