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Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação: I. Que verse sobre direito real imobiliário, ainda que casa...

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457941201644841
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Telêmaco Borba - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Partes e Procuradores

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:


I. Que verse sobre direito real imobiliário, ainda que casados sob o regime de separação absoluta de bens.

II. Resultante de fato que diga respeito a ambos os cônjuges ou de ato praticado por eles.

III. Fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família.

IV. Que tenha por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel de um ou de ambos os cônjuges.

V. Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.


Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil, é correto o que se afirma em:

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