Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201644892De acordo com o texto constitucional, são produtos da arrecadação dos tributos e receitas transferidas ao município de I...1457941201644892Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisDe acordo com o texto constitucional, são produtos da arrecadação dos tributos e receitas transferidas ao município de Itatiaiuçu, exceto:AOs recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios e da utilização de seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos.BA arrecadação integral do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e a participação no imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação arrecadados pelo Estado.CA arrecadação integral do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis e a participação no imposto sobre propriedade territorial rural arrecadado pela União.DA arrecadação integral do imposto sobre serviços de qualquer natureza e a participação no imposto sobre produtos industrializados arrecadado pela União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065447Direito TributárioO exercício da competência tributária não pode ser realizado de modo arbitrário pelo ente tributante, cabendo ao Estado pautar-se de acordo com as nor...Questão 457941200112385Direito TributárioNo que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200386743Direito TributárioNo que se refere às taxas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200575666Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, Lei Nº 5.172/66, a autoridade competente pela aplicaçã...Questão 457941200619937Direito TributárioSobre o ITBI, assinale a alternativa correta.Questão 457941200746710Direito TributárioA respeito da denúncia espontânea e responsabilidade por infrações, assinale a alternativa correta.Questão 457941200879337Direito TributárioA Constituição da República apresenta um sistema de repartição rígida de competências tributárias, outorgando a cada um dos entes federados a prerroga...Questão 457941200941457Direito TributárioSobre os princípios jurídicos da tributação, analise os itens a seguir.I. O princípio da anterioridade: os tributos não poderão ser cobrados no mesmo ...Questão 457941201819243Direito TributárioNo que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201997468Direito TributárioNo que compete à lei complementar em matéria tributária, é incorreto afirmar: