Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201644900A respeito da descentralização administrativa e das entidades da administração indireta, assinale a alternativa CORRETA.1457941201644900Ano: 2021Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de São José dos Pinhais - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Entidades Autárquicas | Setor Público IndiretoA respeito da descentralização administrativa e das entidades da administração indireta, assinale a alternativa CORRETA.AAs pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias, submetem-se, em regra, a regime jurídico de direito público, mas podem, nas hipóteses previstas em lei, se valer do direito privado, quando celebram contratos de compra e venda, locação e comodato, por exemplo.BOs consórcios públicos são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, criados por um ou mais entes federativos, cujo objetivo é a gestão associada de serviços públicos.CComo a empresa pública tem como uma de suas características o capital inteiramente público, não se permite que delas participem sociedades de economia mista, uma vez que estas possuem capital parcialmente privado. DAs sociedades de economia mista e as empresas públicas, pessoas jurídicas de direito privado, não integram a administração indireta, ainda que se submetam a regime jurídico híbrido.EAs autarquias integram a administração indireta e são dotadas de capacidade de autoadministração, limitada, contudo, pelo controle pela administração direta, por força do poder hierárquico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200081127Direito AdministrativoO conceito que trata da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omissões do Estado, como por exemplo, acidentes provo...Questão 457941200161156Direito AdministrativoChamamos de ___________________ toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato “adquirir, r...Questão 457941200866555Direito AdministrativoA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvime...Questão 457941200960564Direito AdministrativoO art. 39 da Constituição Federal determina que alguns agentes públicos sejam remunerados exclusivamente por subsídio. Imagine que haja a edição de um...Questão 457941201029902Direito AdministrativoOs atos que informam, esclarecem ou sugerem providências necessárias à prática dos atos administrativos são de natureza:Questão 457941201060950Direito AdministrativoO Art. 17 da Lei de Licitações nº 14.133/2021 descreve as fases, em sequência, que o processo de licitação deve observar. Assinale a alternativa que r...Questão 457941201236592Direito AdministrativoOs agentes públicos agem em nome do Estado e a lei lhes concede algumas prerrogativas que devem sempre estar em conformidade com os princípios da Admi...Questão 457941201470560Direito AdministrativoAssinale a alternativa que reproduz com exatidão dispositivo da Constituição Federal a respeito das entidades da Administração Pública.Questão 457941201623770Direito AdministrativoNo que diz respeito aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201822929Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 33 da Lei nº 8.112/90, qual das alternativas a seguir NÃO apresenta uma causa de vacância de cargo público?