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Julgue o item que se segue.O vencimento para o cargo de professor especialista de acordo com a Lei nº 5.156/2023 do município de Garanhuns-PE será de ...

Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, é necessário preencher os requisitos previstos na legislação municipal para a criação de Distritos.

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Julgue o item que se segue.É dever de todo servidor público municipal de Pombos (PE) omitir quaisquer informações que sejam requisitadas por um usuári...

Julgue o item subsequente. A conformidade da lei orçamentária anual com o Art. 116, § 7º da Lei Orgânica do Município de Abreu e Lima implica que a le...

De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.

Julgue o item subsequente. A abertura de créditos suplementares sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes é veda...

Julgue o item a seguir.O Art. 5º da Lei Municipal nº 482/2023 determina que as atividades da Administração Municipal de Surubim (PE) serão estruturada...

Julgue o item subsequente.O servidor público municipal de Pombos (PE) deve ter respeito à hierarquia e nutrir o temor de representar contra qualquer c...