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Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.
As disposições do direito privado aplicam-se
supletivamente aos contratos administrativos.
A autoexecutoriedade é a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, executar suas decisões, sem a necessidade de recorrer previa...
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.O pregão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de hab...
Quanto aos processos administrativos, julgue o item. Nos processos administrativos, os administrados não possuem o dever de colaborar para o esclareci...
Quanto às noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.É necessário em todo contrato administrativo cláusula que estabeleça o preço e a...
A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta. Ela visa, em espe...
Segundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os princípios da ampla defesa e do contraditório serão assegurados a todos os litigantes que...
Com base na Instrução Normativa (IN) SEGES/ME nº 67/2021, julgue o item a seguir.No caso de o procedimento restar fracassado, o órgão ou a entidade po...
Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.As organizações sociais – pessoas jurídicas de di...
De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contratações anual nas organizações públicas.A elaboração do plano de contr...
À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.O órgão competente para de...