Com base na legislação da época, a alíquota do IPI...

Q: Com base na legislação da época, a alíquota do IPI para determinado produto, em 2006, era de 20%. Através de sucessivas alterações, tal alíquota passou para 15% em 2007, 5% em 2008 e 25% em 2009 e 201

A) 20% para 2006, 15% para 2007, 5% para 2008 e 25% para 2009. | B) 15% para todos os períodos. | C) 15% para 2006 e 2007 e da alíquota de 5% para 2008 a 2010. | D) 20% para todos os períodos. | E) 5% para todos os períodos, com base no princípio da retroatividade da lei mais benigna aplicável ao contribuinte.

457941201645140

Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos Federais

Com base na legislação da época, a alíquota do IPI para determinado produto, em 2006, era de 20%. Através de sucessivas alterações, tal alíquota passou para 15% em 2007, 5% em 2008 e 25% em 2009 e 2010. Em janeiro de 2010, a Receita Federal verificou que certa indústria, fabricante desse produto, não recolhera o IPI correspondente aos períodos de 2006, 2007, 2008 e 2009. Para fins de lançamento, o Fisco deve utilizar-se da alíquota de

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