Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201645149Considerando o que preconiza a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o item a seguir.Os atos d...1457941201645149Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Considerando o que preconiza a Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o item a seguir.Os atos do processo devem realizar‑se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200568813Direito AdministrativoCom relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.É impedido de atuar em processo ...Questão 457941200584096Direito AdministrativoCom base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.Constitui ato de improbidade administrativa, o...Questão 457941200645361Direito AdministrativoConsiderando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.Os bens e as rendas das autarquias poderão ser objeto de penhora para satis...Questão 457941200762271Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.Questão 457941201164864Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Prescreve em cinco anos a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992, contados a ...Questão 457941201259960Direito AdministrativoRelativamente aos poderes administrativos, julgue o item.O poder regulamentar conferido ao chefe do Poder Executivo permite que ele atue contra a lei,...Questão 457941201343646Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue o item.A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou sej...Questão 457941201631082Direito AdministrativoDa leitura da Constituição Federal emergem vários princípios que devem pautar a Administração Pública. Entretanto, por estarem claramente relacionados...Questão 457941201858062Direito AdministrativoAcerca da administração direta, indireta e fundacional e dos atos administrativos, julgue o item.É vedada a delegação da competência para edição de at...Questão 457941201950885Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e de suas alterações, julgue o item.A in...