De acordo com a Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, a modalidade de licitação para contratação
de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns
e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá
ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico,
técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto
é chamada de