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  4. Questão 457941201645156

A excepcionalidade da intervenção judicial e a proporcionalidade em...

📅 2025🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Sertãozinho - SP📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#SINASE#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Sertãozinho - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre SINASE, Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201645156
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas Socioeducativas
A excepcionalidade da intervenção judicial e a proporcionalidade em relação à ofensa cometida estão entre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, definidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Outro princípio estabelecido pelo SINASE é o de prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades
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