A Lei n.° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acerca dessa Lei e de ...

No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômic...

Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte a respeito de improbidade administrativa. Quando, da conduta ímpr...

À luz da Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta, em relação aos atos de improbidade administrativa.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Prescreve em cinco anos a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992, contados a ...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item. Os atos de polícia devem atender à eficácia, o que significa a exigência de uma relação necessária ...

No que se refere à administração indireta, julgue o item. Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, com criaçã...

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o itemOs atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutor...

Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item. O poder hierárquic...

Conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade ...

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.O poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido...