A respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir à luz da legislação pertinent...

Na contratação integrada, a contratada para a execução do empreendimento é a autora do projeto básico.

Os princípios constitucionais da igualdade e da impessoalidade impedem o tratamento prioritário no processo administrativo no qual figure como parte o...

O ato complexo sujeita-se à manifestação de um só órgão, mas apenas produz efeitos se outro órgão, em ato próprio, o aprovar, anteriormente ou posteri...

Julgue o item a seguir, acerca da responsabilidade civil do Estado.Para que se configure a responsabilidade objetiva do Estado, é necessário que o ato...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.A licença é ato vinculado por meio do qual a administração faculta o exercício de uma atividad...

No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, assinale a opção correspondente ao limite do valor de aditivos previsto no art. 65 da Lei...

Quanto a licitações, a contratos administrativos e à responsabilidade civil no âmbito da administração pública, julgue o item subsecutivo.Incorre em a...

Com relação à origem e às fontes do direito administrativo, aos sistemas administrativos e à administração pública em geral, julgue o item que segue.E...

No âmbito do controle administrativo, considera-se supervisão ministerial o controle que a União exerce, por meio dos ministérios, sobre as pessoas ju...

Caso autoridade administrativa deixe de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada e, consequentemente, lese o patrimônio j...