De acordo com Oliveira et al (2017), “A legislação educacional
brasileira, embora traduza normativamente certa concepção de
sistema de ensino, não expressa seu significado. Na Lei nº 4.024,
de 20 de dezembro de 1961 – a primeira LDB –, o termo sistema é
orientado pelo critério administrativo aplicado ao ensino,
ocorrendo o mesmo com a Lei n º 5.692, de 11 de agosto de 1971.
Na LDB/1996, esse termo refere-se à administração em diversas
esferas: sistema de ensino federal, estadual ou municipal. Concluise que não existe um sistema de ensino, em consequência das
condições e das características apontadas anteriormente, mas
apenas estruturas administrativas às quais a lei se refere”. Saviani
(1987 e 2009) identifica tipos de obstáculos à implantação de um
sistema nacional de ensino.
Assinale a opção que apresenta um tipo de obstáculo ao qual não
pode ser atribuída responsabilidade pela inexistência do referido
sistema.