A Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nac...

Q: A Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), reconhece, entre os princípios desse sistema,

A) os valores culturais como um dos fatores de proteção para o uso indevido de drogas. | B) a primazia do Ministério Público e do Poder Judiciário em detrimento do Poder Legislativo no desenvolvimento das atividades relacionadas ao SISNAD. | C) a priorização das políticas de prevenção do uso indevido de drogas, de atenção e de reinserção social de usuários em detrimento da política de repressão à produção não autorizada dessas substâncias. | D) a supremacia do Estado nas questões do enfretamento ao uso indevido de drogas. | E) a prevalência das orientações oriundas dos conselhos estaduais de repressão às drogas.

457941201645395

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção Social Integral | Apoio a Usuários de Substâncias

A Lei n.º 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), reconhece, entre os princípios desse sistema,

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