De acordo com o disposto no Art. 40 da Constituiçã...

Q: De acordo com o disposto no Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre no

A) um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória. | B) a estabilidade após três anos de efetivo exercício. | C) o regime geral de previdência social. | D) a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. | E) o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

457941201645428

Ano: 2016Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFFSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores

De acordo com o disposto no Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se

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