Um cidadão cria uma organização religiosa (igreja), com inscrição no CNPJ e demais órgãos competentes, e passa a adquiri...

Um determinado contribuinte do ICMS emitiu dois documentos fiscais referentes a operações tributadas, indicando valores diferentes nas respectivas via...

A Constituição Federal, no inciso I do seu art. 156, estabelece: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e...

Considere as seguintes receitas de impostos: I. transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão ...

À luz da disciplina constitucional dos princípios gerais do poder de tributar:

Um contribuinte foi notificado em 1 de março de 2010, para pagamento de crédito tributário, cujo fato gerador ocorreu em 25 de setembro de 2004. Como ...

Sobre fraude à execução em matéria tributária, é correto afirmar que:

Admite-se constitucionalmente a bitributação e o bis in idem na seguinte hipótese:

João conheceu Joaquina em um cruzeiro que fizeram pelo Rio Amazonas. Em razão da amizade que travaram, João, domiciliado no Município de Itacoatiara/A...

Considere as seguintes situações: I. Definição da base de cálculo de taxa de poder de polícia. II. Fixação das alíquotas máximas e mínimas do ISSQN. I...

A Constituição Federal de 1988, na parte que trata das limitações ao poder de tributar, estabelece que