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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca PUC-PR no concurso para TJ-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade Pública, especificamente sobre Créditos Orçamentários e Suplementares, Receitas e Despesas Públicas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Leia as assertivas a seguir sobre os créditos adicionais.
I. Os créditos especiais: são os destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II. Os créditos suplementares: são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Os créditos extraordinários: são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
IV. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior: é um recurso disponível para fins de abertura de créditos extraordinários.
V. Os provenientes de excesso de arrecadação: são recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares.
VI. Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei: são recursos disponíveis para fins de abertura de créditos extraordinários.
Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas CORRETAS sobre os créditos adicionais conforme a Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02, de 22 de dezembro de 2016 (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 7ª Edição).