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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Imaculada - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Saúde Coletiva.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em 2014 foi instituída a Política Nacional de Participação Social - PNPS, com o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Os objetivos da Política Nacional de Participação Social – PNPS, são, entre outros:
I. Consolidar a participação social como método de governo.
II. Promover a articulação das instâncias e dos mecanismos de participação social.
III. Aprimorar a relação do governo federal com a sociedade civil, respeitando a autonomia das partes.
IV. Incentivar o uso e o desenvolvimento de metodologias que incorporem múltiplas formas de expressão e linguagens de participação social, por meio da internet, com a adoção de tecnologias livres de comunicação e informação, especialmente, softwares e aplicações, tais como códigos fonte livres e auditáveis, ou os disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro.
V. Desenvolver mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.
VI. Incentivar e promover ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação social para agentes públicos e sociedade civil.
Estão CORRETOS