Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201645737Ocorrendo a apreensão de um adolescente, a sua internação em entidade, antes da sentença, só pode ser decretada pela aut...1457941201645737Ano: 2011Banca: CEPERJOrganização: DEGASEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Internação | Medidas SocioeducativasOcorrendo a apreensão de um adolescente, a sua internação em entidade, antes da sentença, só pode ser decretada pela autoridade judiciária e pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Esse prazo corresponde: Aao período destinado à elaboração do perfil sociopsicológico do adolescente Bao prazo máximo previsto para a conclusão da apuração do ato infracional Cao tempo destinado à localização e à convocação dos pais ou responsável pelo adolescente Dao prazo legal máximo para a preparação e apresentação da defesa do adolescente Eao tempo reservado à elaboração, pela entidade, de relatório completo sobre o adolescente ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200329889Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o artigo 104 do ECA, são consideradas inimputáveis e sujeitas apenas às medidas previstas no Estatuto as pessoas menores de:Questão 457941200483224Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA introduz algumas inovações em relação ao processo de adoção de criança ou adolescente, como o fato de passar a ser apreciada pelo Poder Judiciár...Questão 457941200764443Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na relação de idade entre adotante e adotado, o ECA estabelece a seguinte condição:Questão 457941200797757Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, o reconhecimento de filhos havidos fora do casamento não pode ser realizado por:Questão 457941200878139Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a autoridade judicial poderá suspender temporariamente a visita dos pais de adolescentes ...Questão 457941200953907Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 172 do ECA determina que, quando um adolescente é apreendido em flagrante de ato infracional, deve ser, desde logo, encaminhado:Questão 457941201312810Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme consta no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), um direito do adolescente privado de liberdade é permanecer internado na seguinte cond...Questão 457941201391423Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 94 do ECA relaciona obrigações que devem ser cumpridas pelas entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes. Em relação à ...Questão 457941201425628Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à colocação em família substituta, é correto afirmar que:Questão 457941201514659Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em termos de adoção, salvo se a criança estiver sob a guarda ou tutela de candidato à adoção, a idade máxima permitida pelo ECA é de: