Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201645774De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de, entre outros:I. ...1457941201645774Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Candói - PRDisciplina: Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de, entre outros:I. Medidas provisórias.II. Leis complementares.III. Leis ordinárias.IV. Leis delegadas.Está(ão) CORRETO(S):ANenhum dos itens.BSomente os itens I, III e IV.CTodos os itens.DSomente os itens II, III e IV.ESomente os itens I e II.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057171Legislação EstadualDe acordo com a Lei do Executivo Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que diz respeito à estabilidade do...Questão 457941200501867Legislação EstadualEm relação às obras e aos serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941200753164Legislação EstadualSegundo a Resolução nº 08/15, as atribuições do pregoeiro incluem, EXCETO:Questão 457941200819054Legislação EstadualConsiderando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. As ações de saúde são de natureza pública, devendo sua execução ser feita un...Questão 457941201078965Legislação EstadualCom base na Lei Estadual nº 6.503/1972, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:É __________ a ligação de toda construção ...Questão 457941201507936Legislação EstadualCom base na Lei Municipal nº 847/2004 - Código Tributário Municipal, em relação ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, marcar C pa...Questão 457941201510955Legislação EstadualConforme a Lei Orgânica do Município, o uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, quando ho...Questão 457941201609244Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos de competência municipal, entre outros: I. Impostos sobre propriedade predial e territorial urban...Questão 457941202071998Legislação EstadualDe acordo com a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, redigir e transcrever as Atas das Reuniões Secretas é ...Questão 457941202084623Legislação EstadualEm conformidade com a Lei nº 6.503/1972, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...