Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201645783A lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde...1457941201645783Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisA lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.Marque a alternativa correta:AO Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto de forma paritária por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.BPara receberem os recursos, os municípios deverão contar com fundo de saúde e conselho de saúde, sendo o plano de saúde e relatórios de gestão instrumentos usados somente para o planejamento da saúde.CO CONASS e o CONASEMS terão representação no Conselho Estadual e Municipal de Saúde.DA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ano, com representantes dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para formulação da política de saúde.EOs recursos referidos nesta lei serão repassados de forma irregular e automática para os Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200153326Direito SanitárioEm relação à Lei 8142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências inter...Questão 457941200589715Direito SanitárioConforme a lei n° 8.142 de 1990, qual o nome da instância colegiada composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de s...Questão 457941200860177Direito SanitárioÉ correto afirmar que, entende-se por vigilância sanitária:Questão 457941200984056Direito SanitárioA lei nº 8.080 estabelece que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes ativ...Questão 457941201073022Direito SanitárioA lei nº 8.080 determina que o dever do Estado em assegurar o direito à saúde não exclui o direito das pessoas, da família, das empresas e da sociedad...Questão 457941201121314Direito SanitárioA Lei Federal 8.080/1990 instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, estabelecendo que ...Questão 457941201248054Direito SanitárioSegundo a portaria GM/MS n°217 de 2023, assinale a alternativa que possui o agravo de Notificação Compulsória, e que deverá ser notificado imediatamen...Questão 457941201311059Direito Sanitário“A lei nº 8.080 proíbe a participação da iniciativa privada do Sistema Único de Saúde”.A afirmação acima está incorreta, pois:Questão 457941201824204Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.142 de 1990 que trata sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa ...Questão 457941201936619Direito SanitárioCasos em que não há concordância por parte do paciente, o atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados por indicação médica e concor...