Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201645838A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorr...1457941201645838Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRM-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do EstadoA respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que este decorra de ato lícito praticado por agente público. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200475013Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em espec...Questão 457941200510520Direito AdministrativoJulgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.O poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de discricionariedade, não e...Questão 457941200599780Direito AdministrativoAcerca da legislação administrativa, julgue o item.A imperatividade, atributo existente em todos os atos administrativos, impõe unilateralmente obriga...Questão 457941200822360Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.O processo licitatório tem por finalidade escolher a proposta mais vantajosa para a Admini...Questão 457941200911875Direito AdministrativoA Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...Questão 457941201041778Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.° 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, o réu será citado para apresentarQuestão 457941201571926Direito AdministrativoA administração federal indireta compreende as seguintes pessoas jurídicas, exceto:Questão 457941201718173Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instau...Questão 457941201946763Direito Administrativo[...] entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade ...Questão 457941201997220Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.Considera‑se como serviço a atividade ou co...