A Súmula Vinculante 26 do Supremo Tribunal Federal, dispõe que para...

Question 1

A Súmula Vinculante 26 do Supremo Tribunal Federal, dispõe que para...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Penal

#Definição e Efeitos#Liberdade Condicional

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Definição e Efeitos, Liberdade Condicional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201645926

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Efeitos | Liberdade Condicional

A Súmula Vinculante 26 do Supremo Tribunal Federal, dispõe que para efeito de livramento condicional no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 8.072/90 (Crimes Hediondos), sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.

A

B

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Questão 457941200190701Direito Penal

No crime de extorsão mediante sequestro, havendo delação eficaz de um dos coautores do delito, que contribui para o esclarecimento do caso, mesmo não ...

#Sequestro com Fins de Extorsão#Delitos Patrimoniais

Questão 457941200317235Direito Penal

Segundo o Código Penal, para caracterizar o crime de violência sexual mediante fraude, previsto em seu art. 215, o sujeito passivo pode ser tanto o ho...

#Crimes Contra a Dignidade Sexual#Violação Sexual Mediante Fraude

Questão 457941200795936Direito Penal

Determina a Lei n. 7.210/84 que o preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Os presos condenados, da mesma for...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941201165494Direito Penal

É correto afirmar que é isento de pena a esposa que pratica crime de furto qualificado com emprego de chave falsa contra seu marido na constância do c...

#Subtração de Bens#Delitos Patrimoniais#Normas Gerais sobre Delitos Patrimoniais

Questão 457941201793413Direito Penal

Em relação às causas interruptivas da prescrição previstas no art. 117 do Código Penal, o prazo sempre começa a correr, novamente, do dia da interrupç...

#Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais#Causas de Extinção da Punibilidade

Questão 457941202070665Direito Penal

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir um dia de pena a cada 12 (doze) horas de freqüência escolar – atividade de ...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Question 2

A Súmula Vinculante 26 do Supremo Tribunal Federal, dispõe que para...

📅 2016🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito Penal

#Definição e Efeitos#Liberdade Condicional

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Definição e Efeitos, Liberdade Condicional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201645926

Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Efeitos | Liberdade Condicional

A Súmula Vinculante 26 do Supremo Tribunal Federal, dispõe que para efeito de livramento condicional no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 8.072/90 (Crimes Hediondos), sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico.

A

B

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Questão 457941200190701Direito Penal

No crime de extorsão mediante sequestro, havendo delação eficaz de um dos coautores do delito, que contribui para o esclarecimento do caso, mesmo não ...

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Determina a Lei n. 7.210/84 que o preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado. Os presos condenados, da mesma for...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

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É correto afirmar que é isento de pena a esposa que pratica crime de furto qualificado com emprego de chave falsa contra seu marido na constância do c...

#Subtração de Bens#Delitos Patrimoniais#Normas Gerais sobre Delitos Patrimoniais

Questão 457941201793413Direito Penal

Em relação às causas interruptivas da prescrição previstas no art. 117 do Código Penal, o prazo sempre começa a correr, novamente, do dia da interrupç...

#Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais#Causas de Extinção da Punibilidade

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