De acordo com o Código de Trânsito
Brasileiro, é CORRETO afirmar:
I. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito de
solicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades
do Sistema Nacional de Trânsito, sinalização,
fiscalização e implantação de equipamentos de
segurança, bem como sugerir alterações em
normas, legislação e outros assuntos pertinentes a
este Código.
II. A educação para o trânsito é direito de todos e
constitui dever prioritário para os componentes do
Sistema Nacional de Trânsito.
III. Os órgãos ou entidades pertencentes ao Sistema
Nacional de Trânsito têm o dever de analisar as
solicitações e responder, por escrito, dentro de
prazos mínimos, sobre a possibilidade ou não de
atendimento, esclarecendo ou justificando a análise
efetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante
quando tal evento ocorrerá.
IV. São objetivos básicos do Sistema Nacional de
Trânsito, estabelecer diretrizes da Política Nacional
de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao
conforto, à defesa ambiental e à educação para o
trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a
alternativa CORRETA: