Conforme disposto na Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que a Dívida Ativa é

o conjunto de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, que são escriturados como receita do exercício em que tenham sido arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias, excluindo-se os juros e multas adicionais relativos aos tributos.

o total da dívida do ente da federação, apresentada em demonstração financeira por ocasião da divulgação do Balanço Patrimonial da entidade.

composta pelos valores devidos a outro ente governamental, portanto fica registrada no passivo daquele ente que está devendo e no ativo do que tem o direito de receber ou descontar tal montante.

a receita de natureza tributária ou não tributária recebida nos exercícios posteriores que, em virtude do regimemisto (de caixa para asReceitas e de Competência para as Despesas), resultam no lançamento da receita apenas na ocasião do seu recebimento.

o conjunto de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, que serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias, incluindo os juros e multas adicionais relativos aos tributos.