Em que pese a Lei nº 4.320 de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, tratando do controle da execução orçamentária, o controle da execução orçamentária compreenderá determinados tipos de controle. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o Poder Executivo exercerá:

Em que pese a Lei nº 4.320 de 1964, que estabel...

Questão 457941200055370Direito Financeiro

Considere as afirmativas relacionadas com a Lei Federal nº. 4.320/1964. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: O controle da execução orçamen...

#Gestão da Execução Orçamentária#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária

Questão 457941200139220Direito Financeiro

Estabelece a Constituição Federal que o plano plurianual, as diretrizes orçamentarias e os orçamentos anuais serão estabelecidos em Leis de iniciativa...

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941200322867Direito Financeiro

A lei de Responsabilidade Fiscal, em suas Disposições Finais e Transitórias, define que os Municípios só contribuirão para o custeio de despesas de co...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária#Origem e Controle#Auditoria Financeira e Orçamentária

Questão 457941200484064Direito Financeiro

Adriano, estudante de Direito da Universidade XPTO, estava em dúvida após a aula de Direito Financeiro, pois não entendeu um conceito previsto na Lei ...

#Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação)#Receita Pública

Questão 457941200547319Direito Financeiro

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo, exceto:

#Auditoria e Controle da Execução Orçamentária#Gestão da Execução Orçamentária

Questão 457941200812839Direito Financeiro

Como uma das premissas norteadoras, utilizadas na elaboração e execução da lei orçamentária, podemos citar os princípios inerentes ao tema. Nesse sent...

#Fundamentos do Direito Financeiro

Questão 457941200833493Direito Financeiro

“No que tange às Receitas Públicas, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a _______________, ______________ e efetiva ...

#Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita#Receita Pública

Questão 457941200875312Direito Financeiro

Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964 que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que acompanhará a lei de orçamento.

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

Questão 457941201657324Direito Financeiro

Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar n. 101/2000: “Entende-se por _________________ a entrega de recur...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Operações de Crédito

Questão 457941202023827Direito Financeiro

Acerca dos créditos adicionais, é correto afirmar que, aquele destinado a reforçar a dotação orçamentária é denominado de:

#Despesa Pública

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