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A pena do crime do art. 154-A do CP, “invasão de dispositivo informático”, é aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se
A contagem de prazo em matéria penal dá-se do seguinte modo:
José pratica atos que se amoldam à descrição típica do crime de apropriação indébita, consumado. No curso de inquérito policial, depois de intimado a ...
Dispõe o Código Penal que comete um dos crimes contra as finanças públicas o agente que
Ação que contempla o uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão iminente a direito de outrem:
A foi processado como incurso no artigo 217A, § 1.º, do Código Penal (estupro de vulnerável), por ter tido conjunção carnal com pessoa de 19 anos, por...
Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que contenha um crime contra a administração pública que possui modalidade qualificada na hipótese ...
O crime de roubo tem pena aumentada (CP, art. 157, § 2° e 2° A) se
A respeito da Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.
Considere o seguinte caso hipotético: Matífanis induz Kiitemis, criança de 11 anos, a se automutilar. Kiitemis se automutila tão gravemente que vem a ...