A manutenção do equilíbrio financeiro de um contrato, bem como o reajuste de preços são previstos nas
Leis 8666/93 e 14.133/2021.
Avalie as informações a seguir e coloque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas
falsas, com base nas citadas leis, em um processo de solicitação/concessão de equilíbrio financeiro de
um contrato.
I. O reajuste visando remediar os efeitos da inflação deve retratar a variação efetiva do custo de
produção, sendo admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, definidos anteriormente à
assinatura do contrato; desde que o prazo de duração seja superior a seis meses.
II. A recomposição de preços objetiva a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do
contrato na hipótese de: o desequilíbrio sobrevir de fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de
consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado; ou, ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe.
III. Concedida a recomposição de preços, em havendo reajuste contratual previsto, deve-se avaliar a
necessidade da aplicação dos índices inicialmente avençados, a fim de expurgar do reajuste a ser
concedido, o impacto causado pelos fatores que motivaram a concessão da revisão, evitando,
assim, dupla concessão, o que causaria o desequilíbrio em prejuízo da contratante.
IV. Para aplicação do reequilíbrio financeiro é função do contratante fazer constar nos autos do
processo, demonstração analítica da variação dos custos, por meio de apresentação da planilha de
custos e formação de preços, comprovando que as alterações nos custos acarretaram ou acarretam
o retardamento ou a inexecução do ajustado no contrato.
V. A celebração do acordo de repactuação financeira, assim como do reajuste e atualização financeira,
será realizada por meio de uma simples apostila, não sendo necessário celebrar termo aditivo, o
qual exigiria prévia análise e aprovação pela assessoria jurídica do órgão, conforme rege a
legislação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima pra baixo.