Quanto à definição legal, as empresas públicas são entidades dotada...

Analise a seguir as afirmativas que tratam sobre os bens públicos: I- O prédio sede da Secretaria da Fazenda do Município de Belo Horizonte, conforme ...

No que concerne aos princípios que regem os processos de desapropriação por parte do poder público, é INCORRETO afirmar que:

Segundo preleciona José dos Santos Carvalho Filho, os poderes administrativos podem ser definidos como o conjunto de prerrogativas de direito público ...

A improbidade administrativa é conduta dolosa cometida por agente público, servidor ou não, que importa em enriquecimento ilícito, causa lesão ao erár...

Após vencer o procedimento licitatório, a empresa “construtora cimento forte ltda.” Foi contratada pelo município de “lagoa dos patos” para construção...

O conceito da norma que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis, isto é, as pessoas legalmente investidas em cargo público de entid...

QUESTÃO 22 No que concerne aos princípios que regem os processos de desapropriação por parte do poder público, é INCORRETO afirmar que:

Concernente à responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão no dever de fiscalizar lojas de fogos de artifícios ou falha na concessão indevid...

José dos Santos Carvalho Filho, ao tratar das variadas espécies de fatos que podem ensejar o rompimento da equação econômico-financeira do contrato ad...

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas. Car...