Teco é fazendeiro e possui propriedades rurais em diversas localidades, necessitando de amparar sua família com tudo o q...

O peculato está entre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. De acordo com o previsto na parte especial do Códi...

O cidadão XT participa de ato de introdução de substância narcótica em estabelecimento prisional. A substância veio a ser interceptada por autoridades...

Luvanor, guarda municipal, vê Menelau danificar voluntária e conscientemente um veículo pertencente ao poder público municipal, capturando-o em flagra...

Bru é vítima de medida constritiva por parte de agente estatal que pratica crime de abuso de autoridade. Após os trâmites devidos, ocorre a condenação...

Dó e Ré frequentam um grupo de pessoas onde é comum a utilização de drogas que eles consideram recreativas, mas são consideradas ilícitas. Nos termos ...

De acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera-se tentado o crime quando:

O Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), dispõe no seu art. 327 que “considera-se funcionário público, para os efeitos penais...

Caio Tácito coordena o setor antidrogas do município X e busca organizar eventos educativos quanto aos efeitos nocivos da utilização de drogas ilícita...

Chun foi acusado de cometer crimes descritos em determinada lei da época dos fatos e, por força das provas apresentadas, foi condenado. Posteriormente...

Perpétuo, agente fiscal do município XXT, desvia, em proveito próprio, os valores decorrentes do pagamento do IPTU sob sua responsabilidade. Nesse cas...