Julgue o item seguinte, relativos à organização da administração pú...

Julgue o item subsequente, relativo ao controle na administração pública.A administração pública tem o poder-dever de controlar seus atos para assegur...

No caso de requisição de bem particular, se este sofrer qualquer dano, caberá indenização ao proprietário.

Alguns agentes políticos, a exemplo dos terceiros colaboradores, como os notários — titulares de registro e ofícios de notas —, sujeitam-se a regime s...

Nos processos administrativos que visem apurar responsabilidade do servidor público, o recurso administrativo interposto contra a decisão que lhe impo...

O prazo para a interposição de recurso administrativo é, em regra, de dez dias, contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recor...

A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituírem, no âmbito de sua competênci...