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Os Embargos de Terceiro são uma medida processual cabível para proteger direitos de quem, não sendo parte no processo, v...

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457941201646338
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Barra do Rocha - BADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro
Os Embargos de Terceiro são uma medida processual cabível para proteger direitos de quem, não sendo parte no processo, vê-se atingido por uma decisão judicial que constringe indevidamente um bem de sua posse ou propriedade. Sobre o assunto, com base nas disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA: 
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