A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é um dos
principais instrumentos do planejamento orçamentário público no Brasil, sobre a LDO, analise as afirmativas e
assinale a opção correta:
A A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve
abordar assuntos relativos à dívida pública, mobiliária
ou contratual, e as receitas que as atenderão.
B A LDO não poderá dispor sobre o equilíbrio entre
receitas e despesas.
C A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as
metas e prioridades da administração pública federal,
estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas
metas, em consonância com trajetória sustentável da
dívida pública, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na
legislação tributária e estabelecerá a política de
aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D Integrará o projeto de lei de diretrizes
orçamentárias o Anexo de Metas Fiscais, em que serão
estabelecidas metas semestrais, em valores correntes e
constantes, relativas a receitas, despesas, resultados
nominal e primário e montante da dívida pública,
apenas para o exercício a que se referirem.