Sujeito passivo do ato de improbidade é aquele que suporta as conseqüências de tal ato. Já o sujeito ativo é aquele que ...

Roberto, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima, foi aposentado por invalidez, em 20/05/2012. Após a reali...

Considere as afirmativas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta.I. De acordo com a Constituição Federal, as sociedades de economia mis...

Assinale a alternativa que representa uma modalidade de licitação.

A Lei nº 9.784/1999, em seu art. 55, reza que em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os ...

O poder administrativo em que a administração limita a liberdade individual em prol do interesse coletivo é denominado poder:

No âmbito da Administração Pública Federal, direta e indireta, a Lei n° 9.784/99 tem como objeto regular o processo administrativo. Em relação ao proc...

A atividade da Administração Pública, que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades em razão de interesse público ou ao respeito à proprieda...

Quanto aos poderes administrativos, estabeleça a correta correspondência entre a Coluna I e a Coluna II. Coluna I1. Poder de polícia2. Poder hierárqui...

Sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelos danos ocasionados por condutas que seus agentes, nessa qualidade, venham...

De acordo coma Constituição Federal de 1998, marque a alternativa correta.