Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201646573

De acordo com a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir: I. P...

📅 2023🏢 ACCESS🎯 Prefeitura de Dores do Indaiá - MG📚 Direito Administrativo
#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

1

457941201646573
Ano: 2023Banca: ACCESSOrganização: Prefeitura de Dores do Indaiá - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa
De acordo com a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir:

I. Para os efeitos da lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º da lei.

II. No que se refere a recursos de origem pública, sujeita-se às sanções previstas na lei o particular, pessoa física ou jurídica, que celebra com a administração pública convênio, contrato de repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo equivalente.

III. Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, independentemente de haver participação e benefícios diretos.

Assinale
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca ACCESS no concurso para Prefeitura de Dores do Indaiá - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021, Atos de Improbidade Administrativa e Sanções, Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200070955Direito Administrativo

Quanto às Fundações Públicas, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Fundações Públicas são entidades dotadas de personalidade ...

#Entidades Fundacionais#Estrutura da Administração Pública
Questão 457941200122273Direito Administrativo

Ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público interno (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) transfere determinada atribuição para um...

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa
Questão 457941200129086Direito Administrativo

Com relação ao tema de serviço público, analise as afirmativas a seguir. I. A sua criação é feita por lei e corresponde a uma opção do Estado; este as...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos#Definição e Classificação de Serviços Públicos
Questão 457941200552602Direito Administrativo

Segundo Hely Lopes Meirelles, “ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenh...

#Atos Administrativos em Espécie#Atos Administrativos
Questão 457941200728954Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, assinale a afirmativa incorreta.

#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo#Atos Administrativos
Questão 457941200945301Direito Administrativo

Com embasamento no conceito sobre os poderes administrativos da administração pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) P...

#Poderes Administrativos#Poder Vinculado e Discricionário#Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar
Questão 457941201156689Direito Administrativo

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda pa...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Questão 457941201276664Direito Administrativo

O servidor da administração pública direta, colocado à disposição da administração pública indireta ou fundacional, quando do deferimento de sua apose...

#Estrutura da Administração Pública#Setor Público Indireto#Setor Público Direto
Questão 457941201631459Direito Administrativo

Conforme a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir: I. Estão sujeitos às penalidades da lei os atos de improbidade praticados contra o patrimôni...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021
Questão 457941202033645Direito Administrativo

Quanto à centralização e à descentralização administrativa, assinale a afirmativa incorreta.

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Questões do ACCESS