Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201646644Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, entende-se como zona urbana a definida em l...1457941201646644Ano: 2019Banca: Crescer ConcursosOrganização: Prefeitura de Brejo de Areia - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisPara os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados:APelo menos 1(um) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público. BPelo menos 2(dois) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público.CPelo menos 3(três) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público.DPelo menos 5(cinco) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070410Direito TributárioEm conformidade com o Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941200278349Direito TributárioA Repetição do indébito pode ser conceituada como a devolução do valor recolhido a título de tributo pago indevidamente, sendo que O sujeito passivo t...Questão 457941200320767Direito TributárioO imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza são:Questão 457941200468125Direito TributárioSegundo a Lei Complementar 116/03, compete aos municípios instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas operações de arrendamento me...Questão 457941200859904Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200915325Direito TributárioDispõe o Código Tributário Nacional que, salvo disposição de lei em contrário, são efeitos da solidariedade, exceto:Questão 457941201038118Direito TributárioSão modalidades diretas de extinção do crédito tributário, exceto:Questão 457941201116144Direito TributárioSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Apesar de ser proibido ao...Questão 457941201187487Direito TributárioCom observância ao Código Tributário Nacional, a capacidade tributária passiva independe, exceto:Questão 457941201340343Direito TributárioA solidariedade tributária, presente no Código Tributário Nacional estabelece que, salvo disposição de lei em contrário, é efeito da solidariedade: I....