De acordo com a Base Nacional Comum Curricular
(BNCC), a Constituição Federal de 1988, o atendimento
em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de
idade torna-se dever do Estado. Posteriormente, com a
promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil
passa a ser parte integrante da Educação Básica,
situando-se no mesmo patamar que o Ensino
Fundamental e o Ensino Médio. Entretanto, a Educação
Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5
anos, apenas com a Emenda Constitucional nº 59, que
determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4
aos 17 anos. A partir de qual ano que essa Emenda
Constitucional determinou a obrigatoriedade da
Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos? Marque a
alternativa CORRETA.