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Toda constituição é necessariamente escrita e representada por um texto solene e codificado.
O Conselho Nacional de Justiça e o TCU são órgãos internos do Poder Judiciário, porém não possuem jurisdição, sendo apenas órgãos administrativos de f...
Julgue o próximo item , relativo aos serviços públicos.Compete ao município, em cooperação financeira e técnica com a União, a criação e a manutenção ...
Com relação à disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPI), assinale a opção correta de acordo com a doutrina e a jurispru...
Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios institucionais do MP.I Pelo princípio da indivisibilidade, quem está presente em qualquer processo é ...
Julgue o item seguinte, a respeito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STJ, com fundamento na Constituição Federal de 1988.O controle interno e...
Matéria constante em projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto de lei, na mesma sessão legislativa, mediante proposta
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade, como rígida, uma vez que n...
No que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
À luz das disposições da CF e do entendimento do STF e do STJ acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta.