Camila, mãe de Júnior, de 13 anos de idade e desti...

Q: Camila, mãe de Júnior, de 13 anos de idade e destinatário de pensão alimentícia do pai, utiliza os valores assim pagos ao menor, exclusivamente para o custeio de despesas pessoais dela, notadamente al

A) maus-tratos, com a pena aumentada, e apropriação indébita. | B) maus-tratos, com a pena aumentada; | C) abandono de incapaz e apropriação indébita; | D) abandono de incapaz e apropriação indébita qualificada; | E) maus-tratos;

457941201646807

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Delitos Patrimoniais | Risco à Vida e Saúde | Abandono de Pessoa Incapaz

Camila, mãe de Júnior, de 13 anos de idade e destinatário de pensão alimentícia do pai, utiliza os valores assim pagos ao menor, exclusivamente para o custeio de despesas pessoais dela, notadamente alimentação fora de casa (contas de botequim), cigarros e bebidas alcoólicas, deixando de fornecer ao filho os alimentos indispensáveis às suas necessidades.

Diante do caso narrado, Camila deverá responder por:

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Camila, mãe de Júnior, de 13 anos de idade e destinatário de pensão...

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